Cineastas, realizadores e produtores de todo o país estão se mobilizando contra a ação judicial das do SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), que exime suas associadas de recolher a Condecine, contribuição que banca cerca de 80% do FSA – Fundo Setorial do Audiovisual, maior mecanismo de fomento ao setor no país. Uma liminar foi concedida pela 4ª Vara de Brasília no último dia 4 de fevereiro, e a ANCINE está buscando uma forma de derrubar a decisão judicial.
Enquanto isso, entidades representativas estão se posicionando e promovendo um abaixo-assinado intitulado “Não Deixe o Audiovisual Morrer”, e você pode assiná-lo clicando AQUI.
A seguir, apresentamos um comunicado oficial assinado pela ABD Nacional, ABDeC/RN e demais filiadas, que explica melhor o caso:
COMUNICADO OFICIAL DAS ENTIDADES DA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL BRASILEIRA
No dia 04 de fevereiro de 2016, o juiz Itagiba Catta Preta Neto concedeu liminar ao SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) contra a Agência Nacional do Cinema (ANCINE), referente a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE, estabelecida pela Lei 12.485/2011. O mandado de segurança suspende o recolhimento da CONDECINE DAS TELES – devida pelas empresas Vivo/Telefônica, Claro, Tim, Oi, entre outras –, hoje responsável por ser uma das principais fontes de desenvolvimento do Audiovisual brasileiro.
A ANCINE e a Advocacia Geral da União já tomaram as devidas providências contra a ação impetrada, e o Setor Audiovisual – entidades, empresas, parceiros, investidores e profissionais autônomos – vem esclarecer o assunto e tomar posição.
Nos últimos anos, o Audiovisual foi um dos setores que mais cresceu no Brasil. Esse caminho sólido de crescimento só foi possível a partir dos avanços nos entendimentos entre todos os seus agentes e com um amplo engajamento da Sociedade. Isso inclui o próprio SindiTelebrasil e seus associados, que conseguiram, a partir da Lei 12.485/2011, ampliar suas atividades rumo ao mercado de tv por assinatura.
A solidificação do setor resultou em grandes e crescentes índices de bilheteria no cinema e a previsão de 2016 como seu melhor ano em todos os tempos. Na televisão, as robustas audiências e o salto de qualidade dos conteúdos são visíveis. Hoje, em todos os cantos do Brasil se produz conteúdo audiovisual.
No mercado internacional, o audiovisual conquistou maior prestígio, como a indicação de uma animação nacional ao Oscar, as recentes premiações de séries brasileiras no Emmy, além dos 3 filmes selecionados em Berlim. Isso somente para citar os últimos meses. Ásia, América do Sul, Europa, cada vez mais recebem obras brasileiras nas suas programações.
Diante desse cenário, recebemos com enorme surpresa a ação judicial do SindiTelebrasil, que suspende a cobrança da “Condecine das Teles”.
A título de informação, a CONDECINE representa apenas 0,4% de um faturamento em torno de 230 bilhões anuais.
Desde a promulgação da Lei 12.485 do SEAC – apelidada de “Lei da TV por Assinatura”, e construída em muitos anos de diálogos entre todos os agentes do setor e as TELES – o mercado audiovisual brasileiro cresceu em escala geométrica trazendo resultados inéditos em quantidade e qualidade para operadores de Telecomunicação – que também passaram a oferecer tv por assinatura e acesso digital; para programadores da tv paga – com maior oferta de conteúdo; para os distribuidores e produtores brasileiros do cinema e tv; atingindo parcela significativa da sociedade brasileira, na maior inclusão audiovisual que o País tenha conhecido.
Tanto o pleito como a liminar concedida afetam diretamente os recursos alocados para o fomento do audiovisual brasileiro, e colocam em eminente risco de quebra financeira e criativa os agentes de uma indústria moderna, não poluente, que emprega mão de obra técnica especializada e gera mais de 450 mil empregos diretos e indiretos. Estamos falando em mais de 7.000 empresas brasileiras produtoras de conteúdo – cinema, publicidade, documentários, programas de televisão, séries de animação, games nacionais; canais de televisão por assinatura, distribuidores, agregadores de plataformas digitais. Enfim, um mercado que representa diretamente a cultura e o talento brasileiros dentro e fora de nossas fronteiras.
Para além da interrupção deste crescimento, a ação impetrada inviabiliza a expansão do Fundo Setorial do Audiovisual para as demais necessidades do mercado, como formação, preservação, cineclubismo, para citar alguns exemplos.
O conteúdo independente brasileiro está, portanto, ganhando todas as telas, e essas telas se encontram cada vez mais acessíveis aos brasileiros. O ciclo virtuoso que vivemos não pode ser interrompido.
Por isso, acendemos o sinal de alerta no que se refere ao retrocesso que representa a ação, e em defesa da sociedade brasileira, a qual não pode ficar privada do acesso a sua própria cultura, seus costumes, sua identidade.
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ABDeC / RN 
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